Estado de Exceção

01.11.2007

Entrelivros
Carlos Eduardo Ortolan
O italiano Giorgio Agamben tem sido, nos últimos tempos, figura de destaque nos debates das áreas de humanidades. E rara a situação de um encontro de pesquisa em literatura, filosofia política, teoria do direito, por exemplo, na qual não se encontre referência às obras do professor de filosofia da Universidade de Verona.

No Brasil, obras já traduzidas permitem avaliar a vastidão enciclopédica da erudição de Agamben e da amplitude de seus eixos temáticos, que percorrem a estética, a ética e a filosofia política e do direito, preferencialmente. Por sinal, valeria a pena comentar esse aspecto do arco de referências do pensador italiano. É no mínimo curioso que entre suas fontes preferenciais estejam, simultaneamente, pensadores tão díspares - diria mais, antípodas - quanto Walter Benja min, Martin Heidegger e Ludwig Wittgenstein. No panteão teórico de Agamben, há um marxista nãoortodoxo, frankfurtiano (Benjamin), um fenomenólogo existencial (Heidegger) e um positivista lógico (Wittgenstein), para ficar em distinções puramente esquemáticas.

No caso de A linguagem e a morte, tal reunião de autores francamente contraditória (e some-se a eles Hegel, poesia provençal e retórica latina, entre outros) não parece especialmente problemática, uma vez que se trata, justamente, do estabelecimento arqueológicogenético de uma estrutura, uma relação conceitual. Restaria examinar se nos demais casos da obra de Agamben tal recorrência se justifica e não configura uma incoerência essencial.

Estado de exceção é o volume de Agamben que atingiu, provavelmente, maior repercussão: sua tese, aparentemente exótica, acabou por exercer influência no pensamento de vários intelectuais importantes - entre eles, o brasileiro Paulo Arantes, em seu recente Extinção. Qual a tese principal esposada por Agamben no volume?

Para o pensador italiano, vivemos, mesmo no seio das chamadas modernas democracias liberais, num constante estado de exceção, espécie de excrescência jurídica que se caracteriza, justamente, pela anulação de direitos essenciais, garantidos pelas constituições, como as liberdades individuais; apelando ao estado de exceção, ou estado de sítio, geralmente com base na alegação de um perigo externo de caráter extraordinário, que coloque em risco a integridade e a segurança da nação, o soberano sente-se no direito, para a proteção de seus domínios, de suspender as garantias legais atinentes aos indivíduos. O caso recente mais patente e agudo é, evidentemente, o dos regimes nazi-fascistas de Hider e Mussolini; o recentíssimo é o do governo Bush e seu Patriot Act, que prevê precisamente a supressão dos direitos do indivíduo, ao ponto de os detidos para investigação, nos casos de suspeita de terrorismo, não possuírem status legal definido: não são prisioneiros de guerra nem prisioneiros comuns, recaindo, assim, numa espécie de vazio jurídico, só comparável ao dos judeus durante o regime nazista. Mas, como justificar a instauração de um estado de exceção, ou, em outras palavras, pode o estamento jurídico, o aparato legal do Estado, prever um dispositivo que permite e justifica precisamente sua supressão? Como pode a estrutura legal prever e sancionar a instituição de um estado de anomia legal?

Essa é, mais objetivamente, a questão essencial do ensaio de Agamben. Advogado de formação e conhecedor da tradição da filosofia do direito, o autor empreenderá uma reconstituição histórica das diversas respostas dos juristas concernentes ao estado de exceção e suas possibilidades de regulamentação e de inserção no estamento legal (o que parece ser o cerne da aporia do conceito).

Bem, como explicará Agamben, uma das tentativas de fundamentação do estado de exceção surgiu do conceito de necessidade, ou urgência. Assim, a idéia de um estado de necessidade, situação-limite que colocasse em causa a manutenção da ordem e a sobrevivência do Estado, seria o mote para a inserção do estado de exceção na ordem legal. Dada a situação excepcional de guerra, insurreição, conflito armado ou guerra civil (por exemplo), seria plenamente justificada a instituição do estado de exceção para salvaguarda do Estado e seus cidadãos, e tudo se daria no império da lei.

Tal caminho de justificação teórica, a saber, a fundamentação do estado de exceção num estado de necessidade, uma situação emergencial, parece bastante razoável, se não efetivamente funcional; é com base na idéia de um estado de necessidade que alguns juristas procuraram dar chancela legal às aparições modernas do estado de exceção. Há, entretanto, um problema essencial com o argumento, qual seja: o estado de necessidade não tem caráter objetivo, mas depende de um julgamento ético, moral e político de caráter ideológico e subjetivo.

Ou seja, dada por exemplo uma revolução que tenha por objetivo a derrocada de um governo existente, a qualificação do movimento revolucionário como um estado de necessidade dependerá do lado ideológico em que se encontrarem os agentes, de suas predileções políticas, que não são instâncias absolutamente objetivas, muito ao contrário, refletem escolhas subjetivas, o que toma insustentável a proclamação do estado de exceção com base em um estado de necessidade.

Seguindo essa direção, Agamben localizará o que julga ser o mais coerente dos teóricos do estado de exceção, o jurista conservador alemão Carl Schmitt, que posteriormente aderiu ao nazismo, e assim se tomou um autor maldito; Schmitt teria se apercebido da incoerência básica de tentar submeter um estado essencialmente anômico, de ausência de leis, ao aparato legal. Assim, numa operação conceitual bastante sofisticada e sutil, Schmitt cria um novo espaço jurídico para o estado de exceção, que simultaneamente pertence e não pertence ao corpo da norma.

Tal contradição aparente se dá, para Schmitt, porque o soberano, ou seja, quem tem o poder de decidir pela instituição do estado de exceção, é definido por esse mesmo estado, ao mesmo tempo em que este é reconhecido como" forà' da ordem jurídica. Agamben insistirá, pela leitura de Walter Benjamin, que a engenhosa construção conceitual de Schmitt é, na verdade, um oximoro (que tinha a evidente função de justificar legalmente o funcionamento da maquinaria nazista). Cabe um adendo: o pensador frankfurtiano manteve uma polêmica com Carl Schmitt acerca do estado de exceção, e foi justamente o primeiro a declarar, nas célebres Teses sobre o conceito da história, que o estado de exceção havia se tomado a norma, o que podia ser desvelado pela tradição dos oprimidos.

O estado de exceção, dirá Agamben, não é uma especial constituição ontológica que se encontra, simultaneamente, "dentro-forà' da norma jurídica, mas é uma supressão da norma, um vazio jurídico, um estado de anomia. Ou seja, é justamente a partir do estado de exceção que a teoria da soberania de Carl Schmitt encontra sua origem; é num período de ausência do respeito ao aparato legal que a teoria encontra sua justificação, e não o contrário. Carl Schmitt não desenvolve uma teoria da soberania que avaliza legalmente o estado de exceção, mas é o estado de exceção, com seu vazio de ordem legal, que justifica o pensamento de Schmitt.

A destruição da mitologia do estado de exceção, segundo Agamben, do nexo essencial entre vida e direito, seria o espaço próprio da ação política. O estado de exceção é uma mitologia, um vazio legal que, entretanto, tem a capacidade funcional de estabelecer a própria norma. Para Agamben, a verdadeira atividade política atravessa a ruptura do nexo entre direito e vida, entre as pretensões de uma fundamentação artificial da norma jurídica num mitológico estado de anomia (como o estado de natureza, ou de exceção), o que garantiria um direito "puro" e uma ação "pura" (na acepção de Benjamin), aos quais correspondessem "somente o uso a práxis humana que os poderes do direito e do mito haviam procurado capturar no estado de exceção".