Estado de Exceção

30.06.2011

Revista Org e Demo (Unesp Marília)
Tereza Cristina Albieri Baraldi*

Na obra Estado de exceção Giorgio Agamben mostra que os tempos atuais não são de normalidade porque há uma consolidação de um novo paradigma de governo, que é o do estado de exceção. Ele analisa essa mudança de paradigma contextualizando os governos historicamente, partindo do Senado Romano, passando pela Revolução Francesa, pelas duas grandes guerras mundiais, chegando aos acontecimentos de 11 de setembro de 2006, para explicar como se instalaram os estados de exceção nas Repúblicas e Estados Constitucionais. Para tanto, utiliza-se das concepções de estado de exceção de Carl Smith e Walter Benjamin.

O livro tem 133 páginas e está estruturado em seis capítulos a seguir resumidos. No primeiro capítulo, intitulado O estado de exceção como paradigma de governo, Agamben toma como exemplo o Estado nazista para começar suas análises a respeito da legalidade daquilo que não pode ter forma legal, ou seja, da zona “vazia” que se instala a partir do momento em que um chefe de governo assume o poder de acordo com a Constituição vigente e suspende a aplicação das normas constitucionais para implantar outra ordem jurídica. Usa Hitler como exemplo, pois ao assumir o poder promulgou “o Decreto para a proteção do povo e do Estado, que suspendia os artigos da Constituição de Weimar, relativos às liberdades individuais.” (2008, p.12). Neste capítulo, o autor tece uma breve trajetória histórica do surgimento do estado de exceção moderno, contextualizando-o na França, Alemanha, Suíça, Itália, Inglaterra e Estados Unidos da América. (2008, p.24-38). O capítulo 2 contempla conhecimentos acerca da Força-de-lei. O autor, de maneira muito criativa, colocou em evidência a contradição da palavra lei, indicando que, no estado de exceção, a força existe a partir da suspensão da aplicação da lei. Ele traz as diferenças do conceito schmittiano de “ditadura comissária” que é aquela que “suspende de modo concreto a constituição para defender sua existência” (2008, p.55) em que a aplicação da constituição pode ser suspensa sem significar que ela deixe de estar em vigor, e de “ditadura soberana”, situação que é diferente da outra porque não se limita a suspender uma constituição vigente com base em direitos nela contemplados, mas visa criar um estado de coisas em que se torne possível impor uma nova Constituição (2008, p.55). Afirma que o aporte científico da teoria de Schmitt é tornar possível a articulação entre o estado de exceção e a ordem jurídica.

Agamben esclarece que o estado de exceção no estado moderno poder ser visto como [...] o lugar em que a oposição entre a norma e a sua realização atinge a máxima intensidade. Tem-se aí um campo de tensões jurídicas em que o mínimo de vigência formal coincide com o máximo de aplicação real e vice-versa. (2008, p.58)

Concluindo o raciocínio contido no capítulo, Agamben retoma o conceito schmittiano da seguinte forma:

O estado de exceção, na concepção schmittiana, é a abertura de um espaço em que a aplicação e norma mostram sua separação e em que uma pura força de lei realiza (isto é, aplica desaplicando) uma norma cuja aplicação foi suspensa. Desse modo, a união impossível entre norma e realidade, e a conseqüente constituição do âmbito da norma, é operada sob a forma da exceção, isto é, pelo pressuposto de sua relação. [...]. Em todos os casos, o estado de exceção marca um patamar onde lógica e práxis se indeterminam e onde uma pura violência sem logos pretende realizar um enunciado sem nenhuma referência real. (2008, p.63)

O autor analisa o Iustitium, instituto do direito romano que significa literalmente “interrupção, suspensão do direito” (2008, p.68), no capítulo 3. Ele cita a concepção de Iustitium de Mommsen que possibilitava a retomada do poder de imperium e a instauração de uma “quase-ditadura” pelo Senado - introduzida no sistema constitucional dos Gracos - em face de situações de “guerra civil” ou de tumultum (2008, p.70-3) para chegar a formular “quase” uma teoria de estado de exceção, sem, entretanto, conseguir.

A análise do estado de exceção feita pelo autor se dá a partir do paradigma romano, modelo em que o fundamento é o iustitium e que não define o estado de exceção como modelo ditatorial (constitucional ou inconstitucional), mas como um espaço vazio de direito, uma zona de anomia em que todas as determinações jurídicas estão desativadas, até a distinção entre público e privado (2008, p.75-8). Quanto à argumentação schmittiana de que o estado de exceção se fundamenta em um contexto jurídico e em um estado de necessidade, Agamben reage afirmando que o “[...] estado de necessidade não é um ‘estado do direito’, mas um espaço sem o direito (mesmo não sendo um estado de natureza, mas se apresenta como a anomia que resulta da suspensão do direito)” (2008, p.79).

Para concluir o capítulo, o autor afirma que [...] é a essa indefi nibilidade e a esse não-lugar que responde a idéia de uma força-de-lei, com um ‘x sobre lei’. [...] a força-de-lei, separada da lei, o imperium flutuante, a vigência sem aplicação e a idéia de uma espécie de ‘grau zero’ da lei, são algumas das tantas ficções por meio das quais o direito tenta incluir em si sua própria ausência e apropriar-se do estado de exceção, ou, no mínimo, assegurar-se uma relação com ele. (2008, p.79-80)

O quarto capítulo trata da Luta de gigantes acerca de um vazio. Nesse capítulo, Agamben estabelece um diálogo e um debate entre a leitura que Walter Benjamin fez sobre a violência e a que Carl Schmitti fez sobre ela e o estado de exceção. Para tanto, o autor (2008, p.84) parte do termo alemão Gewalt, que significa “poder”, mas também significa “violência” para chegar à questão principal que se coloca entre Benjamin e Schmitt: haveria uma violência pura, anômica ou a violência poderia ser situada em um contexto jurídico?

A tese de Schmitt é que não haveria uma ação no estado de exceção se não estivesse situada pela exclusão dentro do estado de direito, assim, a tese de Benjamin não se sustentaria com respeito à violência pura. A discussão entre eles avança e Schmitt invoca a teoria da soberania, como um lugar de decisão extrema e, ainda, para indicar que não há violência pura. A esta argumentação, Benjamin responde com a concepção da soberania barroca, em que o estado de exceção se instala para fazer frente ao termo decisão, ou seja, o soberano exclui em vez de decidir. (2008, p.87-92)

Giorgio Agamben conclui o diálogo entre os dois mestres afirmando que [...] a discussão se dá numa mesma zona de anomia que, de um lado, deve ser mantida a todo custo em relação com o direito e, de outro, deve ser também implacavelmente libertada dessa relação. O que está em questão na zona de anomia é, pois, a relação entre violência e direito – em última análise, o estatuto da violência como código da ação humana. Ao gesto de Schmitt que, a cada vez tenta reinscrever a violência no contexto jurídico, Benjamin responde procurando, a cada vez, assegurar a ela – como violência pura – uma existência fora do direito. (2008, p.92)

No quinto capítulo do livro, cujo título é Festa, luto e anomia, Agamben retoma a questão do iustitium, termo romano que utiliza para apresentar seu estado de exceção, que significa interrupção, suspensão do direito e é utilizado na obra, entre outras perspectivas, como uma contingência à festa, luto e anomia, períodos que são caracterizados, frequentemente, por uma suspensão e uma alteração de todas as relações sociais. (2008, p.101- 2)

O autor trata do luto, das festas e da anomia citando Versnel [...] os efeitos do luto em seu conjunto (especialmente quando se trata de um chefe ou de um rei) e a fenomenologia das festas cíclicas de transição [...] correspondem perfeitamente à definição da anomia [...]. Em toda parte, assistimos a uma inversão temporária do humano no não-humano, do cultural no natural (visto como sua contrapartida negativa), do cosmos ao chaos e da eunomia na anomia [...]. (2008, p.102-3)

Agamben aponta que o iustitium e o luto têm uma correspondência se a concepção de que o soberano é um nomos vivo e se, por isso, [...] anomia e nomos coincidem inteiramente em sua pessoa, então a anarquia (que, à sua morte – quando, portanto, o nexo que une à lei é cortado – ameaça libertar-se pela cidade) deve ser ritualizada, controlada, transformando o estado de exceção em luto público, e o luto em iustitium. [...]. Antes de assumir a forma moderna de uma decisão sobre a emergência, a relação entre soberania e estado de exceção apresenta-se sob a forma de uma identidade entre soberania e anomia. O soberano, enquanto uma lei viva, é intimamente anomos. Também aqui o estado de exceção é a vida – secreta e mais verdadeira – da lei. (2008, p.107)

O autor, citando Karl Meuli, ainda pondera que há uma secreta solidariedade entre a anomia e o direito quando ocorrem as festas periódicas no mundo clássico, no carnaval do mundo medieval e do moderno e, nessas oportunidades, “[...] os homens se fantasiam e se comportam como animais, os senhores servem os escravos, homens e mulheres trocam de papéis e comportamentos delituosos são considerados lícitos [...]” (2008, p.109). Aqui é importante observar que a suspensão de limites durante essas festas populares ocorrem com a aprovação da lei, como se houvesse uma autorização para os excessos cometidos nessas oportunidades, motivo pelo qual se afi rma que há uma espécie de anomia relativa à lei.

Para Agamben, essas festas anômicas mostram a ambiguidade dos sistemas jurídicos e, ao mesmo tempo, mostram que o que está em jogo na dialética entre essas duas forças é a própria relação entre o direito e a vida. “Chegou o momento, sem dúvida, de tentar compreender melhor a ficção constitutiva que, ligando norma e anomia, lei e estado de exceção, garante também em a relação entre o direito e a vida.“ (2008, p.111)

No último capítulo da obra, Auctoritas e potestas, Giorgio Agamben coloca em cena uma discussão sobre a figura da autoridade, sua constituição e desconstituição. Ele define o termo no âmbito privado, em que ”auctoritas é a propriedade do auctor, isto é, da pessoa sui iuris (pater famílias) que intervém [...] para conferir validade jurídica ao ato de um sujeito que, sozinho não pode realizar um ato jurídico válido”. (2008, p. 117)

Sob a perspectiva do direito público, auctoritas signifi ca uma prerrogativa, por excelência, do Senado romano, consistindo na manifestação (consultum) sobre determinada coisa. No estado romano, o Senado “Não pode manifestar-se sem ser interrogado pelos magistrados e só pode aconselhar (consultum) e esse conselho nunca é vinculante de modo absoluto.” (2008, p.119). O Senado romano não decide e nem reivindica. Assim, o autor distingue auctoritas de potestas. O Senado tinha a auctoritas, mas era do povo que dependia a potestas e, entre outras prerrogativas, estava a de reivindicação. A auctoritas não basta a si mesma, mas supõe uma atividade alheia a ela, seja para autorizar ou ratifi car algo reivindicado como direito.

No direito público romano, auctoritas designa uma prerrogativa do Senado, dos patres, dos patres auctores. Auctoritas e potestas são termos com significados distintos, muito importantes para o direito romano, e formam um sistema binário: a auctoritas parece agir como uma força que suspende ou reativa o direito suspenso, mas não tem vigência formal como direito. Assim, ostenta a auctoritas a instituição (Senado) que tem capacidade moral para emitir uma opinião qualifi cada sobre uma decisão, e, embora a decisão não seja vinculante legalmente e nem possa ser imposta, ela tem um valor moral muito forte. Postestas exprime um poder de fato (e não de direito) para administrar coisas e pessoas; auctoritas é fundadora da comunidade política e potestas é fundadora da atividade executiva da sociedade romana. Esse poder de reativar a potestas vacante não é um poder jurídico recebido do povo ou de um magistrado, mas decorre inteiramente da condição dos patres.

Agamben observa que o soberano é a encarnação de uma auctoritas na sociedade romana, diferente do totalitarismo do estado moderno em que as qualidades de Duce e de Führer estão ligadas à pessoa física e pertencem à tradição biopolítica da auctoritas e não à tradição jurídica da potestas. É importante observar, nesse momento, que a ditadura entra exatamente pela via excessiva do personalismo.

Podemos compreender esse conceito de auctoritas sob duas perspectivas: a partir do direito romano do período do principado ou como conceito fundamental do direito público nos estados modernos autoritário. O estado de exceção é o dispositivo que articula e mantém os dois aspectos do aspecto jurídico-política e que institui um limiar de indecidibilidade entre anomia e nomos, entre vida e direito, entre auctoritas e potestas. Agamben conclui a obra observando que o objetivo da pesquisa realizada era mostrar a ficção que governa a arca do poder de nosso tempo, e acredito que conseguiu:

O que a arca do poder contém em seu centro é o estado de exceção – mas este é essencialmente um espaço vazio, onde uma ação humana sem relação como direito está diante de uma norma sem relação com a vida. [...] o retorno do estado de exceção efetivo em que vivemos ao estado de direito não é possível, pois o que está em questão agora são os próprios conceitos de ‘estado’ e de ‘direito’ (2008, p.131).

[...] vida e direito, anomia e nomos, auctoritas e potestas resultam da fratura de alguma coisa a que não temos outro acesso que não por meio da fi cção de sua articulação e do paciente trabalho que, desmascarando tal fi cção, separa o que se tinha pretendido unir. (2008, p. 132).

Ao estabelecer uma relação entre o direito e a violência, Agamben demonstra que o ordenamento jurídico que foi estabelecido para conter a violência, contém em si exatamente o seu contrário – a possibilidade jurídica da suspensão dos direitos estabelecidos e garantidos, que admite uma violência não regulada pela lei, na qual o estado de exceção se torna estrutura jurídico-política imposta ou mesmo estabelecida com permissão da própria sociedade, em face do conteúdo da norma constitucional vigente.

Esta obra é muito importante para se entender como se instalaram e se transformaram os estados de exceção ao longo do tempo no lado ocidental do mundo. O conteúdo esclarece que o estado de exceção que, originalmente, era para ser um estado provisório, situação transitória, tem se transformado em estado permanente, como novo paradigma de governo; isso acontece em razão da própria norma constitucional permitir a suspensão de direitos e garantias individuais em situações fora da normalidade, com o objetivo de se restabelecer o statuts quo, através de uma modifi cação da estrutura governamental ou estatal.

Recomendo a leitura da obra para aqueles que já possuem algum conhecimento nas áreas de Direito, História, Teoria do Estado ou Ciência Política, porque o autor aborda institutos jurídicos e políticos do Estado Romano e do Estado Moderno que são semelhantes, porém surgidos em contextos diferentes, fazendo comparação entre eles, pois para compreender essas análises é necessário conhecer como os institutos surgiram e foram se transformando ao logo do tempo, de acordo com os contextos sociais e políticos que foram se delineando.

* Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Educação da Univ. Estadual Paulista (UNESP) – Campus de Marília, São Paulo, Brasil.