A sobrevivência da democracia

29.10.2013

Jornal i (Portugal)
António Cluny

Muita da abordagem dos problemas políticos, económicos e sociais dificilmente esconde já azedumes antidemocráticos

A preocupação com a sobrevivência dos regimes democráticos parece começar a alargar-se a sectores diversificados das nossas sociedades.

Refiro-me, claro, à inquietação com os riscos de continuidade das próprias formas democráticas de governo e das normas constitucionais que regulam a coexistência e a solidariedade sociais.

 

Tal inquietação não se confina já aos sectores mais críticos e radicalmente democráticos do pensamento político actual, mas começa a tocar também sectores tradicionalmente mais moderados e inclusive conservadores.

Num espaço curto de tempo tive o privilégio de ler uma acutilante reflexão de Slavoj Žižek sobre a possível ruptura do "eterno" casamento entre a democracia e o capitalismo actual ("Problemas no Paraíso", in Cidades Rebeldes, Ed. Boitempo, São Paulo, Setembro de 2013) e o oportuno elenco de questões que, sobre o mesmo problema, se pôs Francisco Assis no "Público" de 17/10/2013.

O problema não é de somenos, nem pode ser equacionado tão-somente como um exercício de estilo de pensadores políticos que consagram o seu tempo a procurar antever "realidades" distantes e quase sempre inverosímeis: é real e actual.

Os discursos que hoje são feitos em torno da viabilidade da Constituição, da oportunidade da realização do direito e da justiça em casos politicamente sensíveis (interna ou externamente), da legitimidade da própria actividade política como exercício autónomo de cidadania e apto a moldar a realidade de uma dada sociedade, constituem a prova mais cabal e irrefutável da contemporaneidade daquela questão.

Se, por outro lado, atentarmos no sentido último dos discursos mais básicos e populistas sobre a corrupção enquanto característica "inerente" à política e aos políticos, o "forçoso" corporativismo dos juízes que julgam a constitucionalidade das leis, o "inevitável" egoísmo geracional dos que querem ver realizados os contratos laborais e sociais e ainda os que, escondendo mal ancestrais complexos racistas e colonialistas, confundem já o regular cumprimento da lei com uma superioridade "moral" que afinal o seu comportamento nos negócios caseiros lhes não permite, fácil é concluir pelos perigos graves que a democracia enfrenta.

Sejamos claros: muita da abordagem dos problemas políticos, económicos e sociais dificilmente esconde já azedumes antidemocráticos, visões vagamente condicentes com as regras do Estado de direito e o desinteresse pela necessidade de perspectivar uma vida digna e com futuro para todos.

A constatação dos riscos que ameaçam hoje os regimes democráticos não pode pois motivar senão uma reflexão conjunta dos que consideram que a soberania popular, a escolha livre de governantes e políticas e o respeito pelas normas constitucionais do Estado de direito estão interligados e são fundamentais a uma democracia que se quer ampla e humanizada.

O facto de esta percepção poder ser diferente e diferentemente sofrida e apreendida em função do estatuto que cada um ocupa na sociedade ou a ideia e o projecto que cada um defende para ela, não deve, contudo, impedir todos os que assim pensam de se unirem para proteger a democracia.

Unir a força moral e política dos que acreditam na democracia - garantia das liberdades e regime constitucional de direitos fundamentais efectivamente realizáveis e capazes de assegurar a dignidade da vida de todos os homens - e denunciar os riscos graves que esta corre, deve ser, nesta hora, a sua mais ingente tarefa.

Jurista e presidente da MEDEL \ Escreve à terça-feira