O direito que se conquista no grito

14.12.2013

Fórum: revista da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro | Ano 11 | No. 36
Ada Caperuto

Desde que as manifestações populares começaram a ganhar força em todo o País, a partir de junho, o Poder Judiciário se posicionou rapidamente para desempenhar seu papel, no sentido de defender o estado democrático de direito. No entanto, os protestos que levaram mais de 1,5 milhão de pessoas às ruas, mostram que a voz do povo, a vontade da sociedade expressa em reivindicações, precede os poderes constituídos.

O mês de junho de 2013 ficou marcado como o momento do “despertar” da população brasileira, que saiu às ruas de centenas de cidades em todo o País para protestar contra as mazelas sociais e clamar por seus direitos. Nas redes sociais online, como o Facebook e o Twitter, e mesmo nos cartazes exibidos pelos manifestantes, uma das frases mais repetidas era “O gigante acordou”, uma referência a um trecho do Hino Nacional, que utiliza a metáfora para a Nação, que estaria “deitada eternamente em berço esplêndido”.

A verdade é que o Brasil jamais esteve adormecido, o que está evidenciado por fatos de nossa história recente, como a campanha Diretas Já, que, em seu auge, em abril de 1984, levou 1,5 milhão de pessoas às ruas. Foi quase o mesmo número de manifestantes que se opuseram publicamente à continuidade do mandato de Fernando Collor de Mello como presidente da República, no chamado “Fora Collor”, em meados de 1992. 

Não apenas isso, junho último foi o ápice de um movimento que começou quase um ano antes, em Natal (RN), motivado pelo aumento das tarifas de transportes público (veja quadro “Linha do Tempo”). Só que, desde então, não paramos mais. Para o coordenador geral do Instituto de Direito da PUC-Rio, Adriano Pilatti, as manifestações têm uma origem “multifatorial”, um somatório de insatisfações latentes contra o “sistema” e a “ordem” estabelecidos, que pulsavam surdamente e, sem que ninguém houvesse previsto, começaram a se expressar de maneira vigorosa. 

“É certo que houve alguns estopins: o mais evidente foi a questão dos transportes, em que se traduz uma espécie de síntese de tudo que nega a vida, a liberdade e a igualdade nas cidades: a grande dificuldade de locomoção, o alto custo de um serviço explorado monopolisticamente por grupos poderosos que lucram demais, o tratamento desumano reservado aos pobres. Além disso, a farra dos megaeventos, todo um conjunto de gastos públicos que está a enriquecer os de sempre, à custa de muitos transtornos e sem ganhos claros para o povo trabalhador.

O slogan ‘Por uma vida sem catracas’ que tanto admiro, expressa em profundidade o mal estar difuso com a predação dos grandes sobre os pequenos, tudo aquilo que cerceia e nega o direito à vida plena para os cidadãos comuns, sobretudo os jovens”, afirma o acadêmico. É a mesma opinião do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez, que concedeu habeas corpus a um dos estudantes presos, em um dos episódios mais marcantes desse período de manifestações (veja quadro “Mudança de paradigmas”). Ele opina que há uma insatisfação generalizada com uma série de acontecimentos pontuais que acabaram deflagrando uma conscientização na população. “E aí tem a questão do aumento constante de passagens, a construção dos estádios para a Copa do Mundo, o quadro político geral, a falta de credibilidade em algumas instituições, o excesso de impostos sem que se tenha também uma transparência da destinação específica”, enumera.

Pauta de reivindicações

Passada a agitação inicial, muitos comentaristas – colunistas da mídia oficial ou pessoas públicas que foram entrevistadas – defenderam que faltava aos manifestantes uma motivação legítima, apontando a necessidade de organizar uma pauta de intenções. Para Pilatti isso é uma grande bobagem. “Talvez houvesse até motivos demais, alguns deles presentes em todas as manifestações, como os transportes e a farra dos megaeventos, mas eles se definiram de forma diversificada conforme o contexto de cada cidade. E, pecado supremo para alguns, as motivações se expressaram desde baixo, horizontalmente, sem o comando e a direção dos mesmos de sempre. Quanto à necessidade, os fenômenos falam por si mesmos: se não fossem necessários, não teriam acontecido com tanto vigor. Mas tomemos o exemplo do Rio e contabilizemos tudo o que os poderes constituídos se recusavam a ouvir e aceitar e somente se ouviram obrigados a fazê-lo a partir da ação direta dos cidadãos comuns”, comenta.

Ele faz referência não apenas aos aumentos de passagens, que foram suspensos ou revogados em dezenas de cidades. Segundo Pilatti, os governos carioca e fluminense foram obrigados a adotar padrões menos autoritários de gestão do interesse público, citando como exemplo a desistência da demolição do Parque Aquático Julio Delamare e do Estádio de Atletismo Célio de Barros, além da devolução da Aldeia Maracanã aos índios.

“Também se viram forçados a finalmente abrir a discussão sobre as covardes remoções de populações pobres. Foram obrigados a admitir que havia um Caso Amarildo, pois durante duas semanas o oligopólio midiático silenciou sobre esse assassinato, só os manifestantes falavam disso, e obrigaram a imprensa comercial a fazê-lo também. São coisas muito concretas, definidas localmente conforme a variação das necessidades. E assim se deu por todo o País.”

Também para Paulo Baldez não faltou essa “pauta específica”, por assim dizer. “Foi um movimento espontâneo por essa série de fatores que citei. Talvez a população esteja cansada de uma democracia representativa que não apresenta as respostas imediatas, principalmente às questões de maior anseio. As reivindicações feitas sempre recebem uma explicação técnica, burocrática, não se tem o retorno adequado, imediato, por parte dos poderes constituídos. Ao meu ver, havia essa motivação legítima e a pauta de intenções ficou num segundo plano dado o elevado e relevante número de questões que refletiam a insatisfação popular”, comenta o magistrado

Mesmo assim, se o rol de intenções dos manifestantes fosse elencado por Adriano Pilatti, os itens prioritários seriam praticamente os mesmos que estão escritos nos cartazes que se vê nas ruas. “Seria basicamente a mesma pauta, que aliás tenho endossado como cidadão ao participar de corpo e alma das manifestações. Pela verdade sobre o Caso Amarildo. Pela democratização das decisões públicas, pela preservação do patrimônio público e sua reversão à fruição da gente comum. Pela revisão da farra dos megaeventos. Pelo fim das remoções das populações pobres. Por melhores serviços públicos de transporte, saúde, educação e informação etc. Por uma vida sem catracas, enfim”, resume.

“Se levarmos em conta que temos uma Constituição que garante diversos direitos individuais e sociais; se considerarmos que esse documento está fazendo 25 anos, mas alguns direitos que lá estão parecem adormecidos, eu diria que essa pauta teria que estar fundamentada basicamente em educação e saúde públicas de qualidade, na maior observância dos diretos da criança e do adolescente, na questão da moradia. Eu iria por aí”, aponta o desembargador Paulo Baldez.

Depois de julho

Adriano Pilatti entende como natural a configuração que os protestos assumiram depois de julho, quando ficaram mais concentrados em grupos menores - em geral, que representam este ou aquele movimento. Ele destaca que os manifestantes são pessoas comuns, que estudam, trabalham, têm contas a pagar, deveres a cumprir dispendendo tempo. “Ninguém pode estar todo o tempo nas ruas, a não ser em situações excepcionais. E os poderes constituídos contam com isso. Houve também uma certa dificuldade de comunicação das lutas, de cooperação: em geral, onde está a força está a fraqueza. A força desses fenômenos é exatamente sua horizontalidade, a composição e recomposição permanentes da multidão constituinte na ação, na participação. A fraqueza é a dificuldade de articulação, mas ela sempre se supera quando os poderes constituídos agridem bens e símbolos considerados preciosos por toda a gente. Quando estes desprezam, humilham e até agridem fisicamente professores e professoras, por exemplo. Foi exatamente isto que fez as grandes manifestações renascerem no Rio nesses dias”, comenta, referindo-se à greve e passeatas da categoria no início de outubro.

A capacidade de organização dos sindicatos é um dos aspectos que, na opinião do desembargador Paulo Baldez, contribuiu para que as manifestações ficassem mais concentradas em determinados núcleos representativos. “São grupos que historicamente já têm esse tipo de atuação e eles continuaram com alguma forma de manifestação para reivindicar o cumprimento de suas pautas”, diz. Mas ele também opina que, talvez, tenha ocorrido algum temor, motivado pela atitude inicial de alguns agentes da segurança pública, que se mostraram despreparados para esse tipo de manifestação. “Aqui no Rio houve relatos de pessoas conhecidas sobre fatos impensáveis em uma situação de estado democrático de direito. Então acho que isso também retirou algumas pessoas da rua”, avalia.

Questionado sobre os episódios de vandalismo e violência, Adriano Pilatti considera que houve uma estratégia de superexposição e dimensionamento por parte do que define como oligopólio midiático, que estaria, de algum modo, interessado ou mesmo associado a algumas das questões públicas questionadas nas ruas. “Houve também tentativa comprovada de setores policiais em incriminar manifestantes através de atos violentos praticados por policiais disfarçados, flagrantes forjados. Hoje existem mídias livres que aqui e ali obrigam os gigantes midiáticos a se reconciliar com a verdade, esse é um fenômeno fantástico que as manifestações revelaram: cada manifestante que tenha um celular torna-se uma emissora, um produtor e transmissor de informação livre. Mas é um crime contra o bom senso pretender reduzir a grandeza das manifestações a um ou outro fenômeno questionável”, declara.

Baldez também aponta que houve alguns episódios de prisões ilegais, e ao menos uma delas foi, comprovadamente, resultado de uma artimanha. Além disso, muitas pessoas que sequer estavam participando dos atos, acabaram sitiadas em universidades e até bares e lanchonetes, quando não assistiram as bombas de gás lacrimogênio caírem dentro de suas próprias casas. “Eu acredito que isso arrefeceu um pouco, ao menos essa manifestação mais generalizada. Por outro lado, as pessoas que já estão acostumadas, de grupos, sindicatos, associações, que já tem toda uma história até de outros períodos, permaneceram nas ruas”.

Também o fotógrafo Rafael Vilella, um dos criadores da Mídia Ninja (veja quadro 2) discorda sobre a questão de o “gigante ter voltado a dormir”. “Os movimentos sociais estão ativos há anos. Há pelo menos 500 anos existe o processo de resistência cultural, política e social no Brasil, que desafia a lógica estabelecida. O que eu acho que aconteceu em junho foi a virada de chave da classe média entender que se ela não fosse para a rua, ela ia perder o protagonismo político que sempre teve. Existia também um certo receio desse grupo social de não se colocar a frente do que estava sendo debatido. Lógico que a entrada desse grupo puxou tudo para a direita num certo sentido, assim como entraram no jogo grupos mais conservadores. Não acho que seja um problema, a rua estava lá em disputa para trazer essas questões e argumentar e debater a sociedade. Isso é ótimo”, comenta. 

Sociedade desperta

Pilatti também não gosta nada da expressão “o gigante voltou a dormir depois de julho”. “Essas imagens com gigantes, lembram-me as patéticas linguagens grandiloquentes dos fascismos. Quem foi às ruas foram os pequeninos, as formiguinhas, os humilhados, os ofendidos, os sem voz e sem rosto, os vulneráveis, os de baixo. E não creio que estivessem a dormir, talvez estivessem apenas à espera do momento propício.”

Para o coordenador da PUC-Rio, não é possível dizer o que virá pela frente. “Não me vejo prescrevendo comportamentos a quem quer que seja. Se puder sugerir algo, creio que algo de fundamental a partir de junho é tentar olhar generosamente para o ingresso dessa multidão jovem, corajosa, abnegada e altruísta na ação política direta. Penso que é imprescindível ter escuta e compreensão em relação a esses meninos e meninas, eles têm motivações belíssimas, eles têm críticas lúcidas e certeiras aos poderes constituídos, ele são uma promessa consistente de um país melhor, eles são hoje o ‘sal da terra’”, sintetiza.

O desembargador Baldez também descarta totalmente essa expressão. “Nunca houve um adormecimento da população. Porém, acredito que havia uma expectativa muito grande, talvez de mudança em nível de educação, de saúde, de evolução social. Essa expectativa, de certa forma, ficou frustrada. Mas penso que a tendência é, pelo menos aqui no Rio, que os protestos irão continuar., Nesse cenário, o Poder Judiciário está cumprindo exatamente o papel que lhe cabe, mas Pilatti avalia que, talvez, seja necessária uma dose a mais de sensibilidade e abertura de pensamento para a compreensão do novo: garantir os direitos e as liberdades que a Constituição Cidadã, as leis e o Direito consagram e tutelam; reatualizar permanentemente o conteúdo da ideia de Justiça, numa sociedade que está em permanente mutação. “E, diante de um eventual conflito entre os que ocupam os poderes constituídos e os que encarnam e expressam o poder constituinte, render homenagem a este último.  Porque ele é sempre primeiro”, conclui. 

Baldez lembra que o papel de Judiciário em todo estado democrático de direito é o de preservar a efetividade da Constituição. “Nesse sentido, o Judiciário tem sempre de garantir a observância dos direitos coletivos e individuais e também as garantias dos acusados no âmbito do processo penal justo e democrático. Essa questão dos professores resultou na ocupação da Câmara dos Vereados e passaram a chegar demandas de diversas naturezas. Na área penal também tem sido feitas várias prisões, algumas ilegais, que não estão se sustentando. Então, temos que estar atentos para agir com independência e parcialidade”, diz, citando a presença constante da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro nesse momento. “Há um grupo de advogados acompanhando o tempo todo ”, destaca. 

O magistrado lembra, ainda, da importância do papel do Ministério Público no sentido de investigar todas as denúncias e, principalmente, os supostos atos de violência cometidos . “Tem que investigar e trazer para ser decidido. Mas há uma certa perplexidade, porque nos parece que não há a devida transparência em alguns atos por parte das forças de segurança. E pergunto: que está sendo feito? Isto está sendo investigado também? Nós vimos várias situações em vídeos, mas boa parte não chegou ao Judiciário. E é bom lembrar que a questão da PEC 37 foi uma das bandeiras levantadas pelos manifestantes”, conclui.

O movimento está latente, em andamento, e não sabemos qual será o rumo desta história. Isso, porem, não impede a onda de livros 'instantâneos' que vem sendo lançados – em tempos da facilidade, e do custo zerro, da publicação de textos digitais. Sobressai, porém, a obra Cidades rebeldes: passe livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil (Boitempo Editorial e Carta Maior), o primeiro compêndio impresso sobre as manifestações. Escrito e editado no calor da hora, em junho e julho, é um livro de intercenção, que traz persspectivas variadas sobre as manifestações, a questão urbana, a democracia e a mídia, entre outros temas. Para tornar o livro acessível ao maior número de pessoas – estimulando-as, quem sabe, a ir às ruas pro mudanças –, autores cederam gratuitamente seus textos, tradutores não cobraram pela versão dos originais para o português, quadrinistas e fotógrafos abriram mão de pagamento por suas imagens, o que possibilitou deixar o volume a preço de custo.

 

Linha do tempo

Setembro de 2012 – os vereadores da Câmara Municipal de Natal (RN) aprovaram por unanimidade o Decreto Legislativo nº 037/2012, que revogou o aumento das tarifas de transporte, restaurando-as ao valor de R$2,20. O valor havia subido para R$ 2,40, o que gerou manifestações por parte do movimento #RevoltaDoBusão, que aconteceu através das redes sociais.

Fevereiro de 2013 - as manifestações tiveram início em Porto Alegre (RS), onde a passagem do ônibus seria elevada de R$ 2,85 para R$ 3,05, e a das “lotações”, de R$ 4,25 para R$ 4,50. O caso foi parar na Justiça. Em março, o juiz Hilbert Maximiliano Obara, da 5ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que havia sérios indicativos de aumento abusivo no valor e determinou que a prefeitura reduzisse o preço das passagens.

Maio de 2013 – a manifestações alcançaram Goiânia (GO), onde as tarifas chegaram a subir de R$ 2,70 para R$ 3,00.

Junho de 2013 – pelo mesmo motivo, aumento das tarifas, os protestos alcançam todo o País, graças a impulso dado pelas mídias sociais, como o Facebook e o Twitter, tendo à frente o Movimento Passe Livre (MPL), na capital de São Paulo. Nos dias 6, 7 e 11, as manifestações começaram a ganhar corpo, sendo noticiados pela primeira vez os episódios de violência policial.

13 de junho de 2013 – os protestos espalharam-se por mais cidades, chegando a Teresina (PI), Maceió (AL), Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE), entre outras localidades.

17 de junho de 2013 – a chamada “segunda fase” dos protestos foi marcada por manifestações com massiva participação popular e, principalmente, pelas novas exigências colocadas em pauta. Cerca de 300 mil brasileiros saíram às ruas para protestar em 12 cidades.

20 de junho de 2013 – houve um pico de mais de 1,5 milhão de pessoas nas ruas em mais de 120 municípios, mesmo depois das reduções dos valores das passagens anunciadas em várias cidades. A “pauta” de protestos começou, com mais força, a mudar seu caráter, com a inclusão de temas como as PECs 37 e 33, “cura” gay, ato médico, gastos com a Copa das Confederações FIFA de 2013 e com a Copa do Mundo FIFA de 2014, fim da corrupção, entre outros tópicos.