Legislação sanguinária contra os expropriados desde o final do século xv. Leis para a compressão dos salários

12.12.2013

Fundação Lauro Campos
Um trecho de "O capital", de Karl Marx

Expulsos pela dissolução dos séquitos feudais e pela expropriação violenta e intermitente de suas terras, esse proletariado inteiramente livre não podia ser absorvido pela manufatura emergente com a mesma rapidez com que fora trazido ao mundo.  Por outro lado, os que foram repentinamente arrancados de seu modo de vida costumeiro tampouco conseguiam se ajustar à disciplina da nova situação.  Converteram-se massivamente em mendigos, assaltantes, vagabundos, em parte por predisposição, mas na maioria dos casos por força das circunstâncias.  Isso explica o surgimento em toda a Europa ocidental, no final do século XV e ao longo do século XVI, de uma legislação sanguinária contra a vagabundagem.  Os pais da atual classe trabalhadora foram inicialmente castigados por sua metamorfose, que lhes fora imposta, em vagabundos e paupers.  A legislação os tratava como delinquentes “voluntários” e supunha depender de sua boa vontade que eles continuassem a trabalhar sob as velhas condições, já inexistentes.

Na Inglaterra, essa legislação teve início no reinado de Henrique VII.

Henrique VIII, 1530: mendigos velhos e incapacitados para o trabalho recebem uma licença para mendigar.  Em contrapartida, açoitamento e encarceramento para os vagabundos mais vigorosos.  Estes devem ser amarrados a um carro e açoitados até sangrarem; em seguida, devem prestar juramento de retornarem à sua terra natal ou ao lugar onde tenham residido durante os últimos três anos e de “se porem a trabalhar” (to put himself to labour).  Que ironia cruel!  Na lei 27 Henrique VIII*, reitera-se o estatuto anterior, porém diversas emendas o tornam mais severo.  Em caso de uma segunda prisão por vagabundagem, o indivíduo deverá ser novamente açoitado e ter a metade da orelha cortada; na terceira reincidência, porém, o réu deve ser executado como grave criminoso e inimigo da comunidade.

Eduardo VI: um estatuto do primeiro ano do seu reinado, 1547, estabelece que quem se recusar a trabalhar deverá se tornar escravo daquele que o denunciou como vadio.  O amo deve alimentar o seu escravo com pão e água, caldos fracos e os restos de carne que lhe pareçam convenientes.  Ele tem o direito de forçá-lo a qualquer trabalho, mesmo o mais repugnante, por meio de açoites e agrilhoamento.  O escravo que fugir e permanecer ausente por 14 dias será condenado à escravidão perpétua e deverá ser marcado a ferro na testa ou na face com a letra S; se fugir pela terceira vez, será executado por alta traição.  Seu dono pode vendê-lo, legá-lo a herdeiros ou alugá-lo como escravo, tal como qualquer outro bem móvel ou gado doméstico.  Os escravos que tentarem qualquer ação contra os senhores também deverão ser executados.  Os juízes de paz, assim que informados, deverão perseguir os velhacos.  Quando se descobrir que um vagabundo esteve vadiando por três dias, ele deverá ser conduzido à sua terra natal, marcado com um ferro em brasa no peito com a letra V e acorrentado pata trabalhar nas estradas ou ser utilizado em outras tarefas.  Se o vagabundo informar um lugar de nascimento falso, seu castigo será o de se tornar escravo vitalício dessa localidade, de seus habitantes ou da corporação, além de ser marcado a ferro com um S.  Todas as pessoas têm o direito de tomar os filhos dos vagabundos e mantê-los como aprendizes: os rapazes até os 24 anos, as moças até os 20.  Se fugirem, eles deverão, até atingir essa idade, ser escravos dos mestres, que poderão acorrentá-los, açoitá-los etc., como bem o quiserem.  Todo amo tem permissão para pôr um anel de ferro no pescoço, nos braços ou nas pernas de seu escravo, para poder reconhecê-lo melhor e estar mais seguro de sua posse [221].  A última parte desse estatuto prevê que certos pobres devem ser empregados pela localidade ou pelos indivíduos que lhe deem de comer e de beber e queiram encontrar trabalho para eles.  Esse tipo de escravos paroquiais subsistiu na Inglaterra até o avançar do século XIX, sob o nome de roundsmen (circulantes).

Elizabeth, 1572: mendigos sem licença com mais de 14 anos de idade devem ser severamente açoitados e ter a orelha esquerda marcada a ferro, caso ninguém queira tomá-los a serviço por dois anos; em caso de reincidência, se com mais de 18 anos de idade, devem ser executados, caso ninguém queira tomá-los a serviço por dois anos; na segunda** reincidência, serão executados sem misericórdia, como traidores do Estado.  Estatutos similares: 18 Elizabeth, c. 13*** e os do anos 1597[221a].

Jaime !: alguém que vagueie e mendigue será declarado um desocupado e vagabundo. Os juízes de paz, nas Pety Sessions****, têm autorização para mandar açoitá-los em público e encarcerá-los, na primeira ocorrência, por 6 meses, e, na segunda, por 2 anos.   Durante seu tempo na prisão, serão açoitados tanto e tantas vezes quanto os juízes de paz considerarem conveniente…  Os vagabundos incorrigíveis e perigosos devem ser marcados a ferro no ombro esquerdo com a letra R***** e condenados a trabalho forçado, e se forem apanhados de novo mendigando devem ser executados sem perdão.  Essas disposições legais, vigentes até o começo do século XVIII. Só foram revogadas por 12 Ana c. 23.

Leis semelhantes foram promulgadas na França, onde, em meados do século XVII, estabeleceu-se um reino de vagabundos (royaume des truands), em Paris.  Ainda nos primeiros anos de reinado de Luís XVI (ordenança de 13 de julho de 1777) dispôs-se que todo homem de constituição saudável, entre 16 e 60 anos, caso desprovido de meios de existência e do exercício de uma profissão, devia ser mandado às galés.  De modo semelhante, o estatuto de Carlos V para os Países Baixos, de outubro de 1537, o primeiro édito dos Estados e Cidades da Holanda, de 19 de março de 1614, e o plakaat****** das Províncias Unidas de 25 de julho de 1649 etc.

Assim, a população rural, depois de ter sua terra violentamente expropriada, sendo dela expulsa e entregue à vagabundagem, viu-se obrigada a se submeter, por meio de leis grotescas e terroristas, e por força de açoites, ferros em brasa e torturas, a uma disciplina necessária ao sistema de trabalho assalariado.

Não basta que as condições de trabalho apareçam num polo como capital e no outro como pessoas que não têm nada para vender, a não ser sua força de trabalho.  Tampouco basta obrigá-las a se venderem voluntariamente.  No evolver da produção capitalista desenvolve-se uma classe de trabalhadores que, por educação, tradição e hábito, reconhece as exigências desse modo de produção como leis naturais e evidentes por si mesmas.  A organização do processo capitalista de produção desenvolvido quebra toda a resistência; a constante geração de uma superpopulação relativa mantém a lei da oferta e da demanda de trabalho, e, portanto, o salário, nos trilhos convenientes às necessidades de valorização do capital; a coerção muda exercida pelas relações econômicas sela o domínio do capitalista sobre o trabalhador.  A violência extraeconômica, direta, continua, é claro, a ser empregada, mas apenas excepcionalmente.  Para o curso usual das coisas, é possível confiar o trabalhador às “leis naturais da produção”, isto é, à dependência em que ele mesmo se encontra em relação ao capital, dependência que tem origem nas próprias condições de produção e que por elas é garantida e perpetuada.  Diferente era a situação durante a gênese histórica da produção capitalista.  A burguesia emergente requer e usa a força do Estado para “regular” o salário, isto é, para comprimi-lo dentro dos limites favoráveis à produção de mais-valor, a fim de prolongar a jornada de trabalho e manter o próprio trabalhador num grau normal de dependência.  Esse é um momento essencial da assim chamada acumulação primitiva.

A classe dos assalariados, surgida na segunda metade do século XIV, constituía nessa época, e também no século seguinte, apenas uma parte muito pequena da população, cuja posição era fortemente protegida, no campo, pela economia camponesa independente e, na cidade, pela organização corporativa.  No campo e na cidade, mestres e trabalhadores estavam socialmente próximos.  A subordinação do trabalho ao capital era apenas formal. Isto é, o próprio modo de produção não possuía ainda um caráter especificamente capitalista.  O elemento variável do capital preponderava consideravelmente sobre o constante.  Por isso, a demanda de trabalho assalariado crescia rapidamente com cada acumulação do capital, enquanto a oferta de trabalho assalariado a seguia apenas lentamente. Grande parte do produto nacional, mais tarde convertida em fundo de acumulação do capital, ainda integrava, nessa época, o fundo de consumo do trabalhador.

A legislação sobre o trabalho assalariado, desde sua origem cunhada para a exploração do trabalhador e, à medida de seu desenvolvimento, sempre hostil a ele[222], foi iniciada na Inglaterra, em 1349, pelo Statute of Labourers [Estatuto dos Trabalhadores] de Eduardo III.  A ele corresponde, na França, a ordenança de 1350, promulgada em nome do rei João.  As legislações inglesa e francesa seguem um curso paralelo e são idênticas quanto ao conteúdo.  Na medida em que os estatutos dos trabalhadores procuram impor ao prolongamento da jornada de trabalho, não voltarei a eles, pois esse ponto já foi examinado anteriormente (capítulo 8, item 5).

O Statute of Labourers foi promulgado em razão das reclamações insistentes da Câmara dos Comuns.

“Antes”  – diz ingenuamente um tory – “os pobres exigiam salários tão altos que ameaçavam a indústria e a riqueza.  Hoje, seu salário é tão baixo que igualmente ameaça a indústria e a riqueza, mas de outra maneira, e talvez com muito maior perigo do que então.”[223]

Uma tarifa legal de salários foi estabelecida para a cidade e para o campo, para o trabalho por peça e por dia.  Os trabalhadores rurais deviam ser contratados por ano, e os da cidade, “no mercado aberto”.  Proibia-se, sob pena de prisão, pagar salários mais altos do que o determinado por lei, mas quem recebia um salário mais alto era punido mais severamente do que quem o pagava.  Assim, as seções 18 e 19 do Estatuto dos Aprendizes da Rainha Elizabeth impunham 10 dias de prisão para quem pagasse um salário mais alto, e 21 dias para quem o recebesse.  Um estatuto de 1360 tornava mais rigorosas as penas e, inclusive, autorizava o patrão a empregar a coação física para extorquir trabalho pela tarifa legal de salário.  Todas as combinações, convênios, juramentos etc. pelos quais pedreiros e carpinteiros se vinculavam entre si, eram declarados nulos e sem valor.  Desde o século XIV até 1825, ano da revogação das leis antocoalizão, considerava-se crime grave toda coalizão de trabalhadores.  O espírito do estatuto trabalhista de 1349 e de seus descendentes se revela muito claramente no fato de que o Estado impõe um salário máximo, mas de modo algum um mínimo.

No século XVI, como se sabe, a situação dos trabalhadores piorou consideravelmente.  O salário em dinheiro subiu, mas não na proporção da depreciação do dinheiro e ao consequente aumento dos preços das mercadorias.  Jaime I estendeu essa regulação do trabalho aos tecelões, fiandeiros e a todas as categorias possíveis de trabalhadores[224], e Jorge II estendeu as leis anticoalizão a todas as manufaturas.

No período manufatureiro propriamente dito, o modo de produção capitalista estava suficientemente fortalecido para tornar a regulação legal do salário tão inaplicável como supérflua, mas se preferiu conservar, para o caso de necessidade, as armas do velho arsenal.  A lei 8 Jorge II ainda proibia que os oficiais de alfaiataria recebessem, em Londres e arredores, salários acima de 2 xelins e 7,5 pence por dia, salvo em casos de luto público; a lei 13 Jorge III c. 68 transferiu aos juízes de paz a regulamentação dos salários dos tecelões de seda; em 1796, foram necessárias duas sentenças dos tribunais superiores para decidir se os mandatos dos juízes de paz sobre salários também valiam para os trabalhadores não agrícolas; em 1799, uma lei do Parlamento confirmou que o salário dos mineiros da Escócia devia ser regulado por uma lei da época da rai9nha Elizabeth e pro suas leis escocesas, de 1661 2 1671.

O quanto as condições se haviam alterado nesse ínterim o demonstra um fato inaudito, ocorrido na Câmara Baixa inglesa.  Aqui, onde há mais de 400 anos se haviam fabricado leis fixando o máximo que o salário não deveria, em nenhum caso, ultrapassar, Whitbread propôs que se fixasse um salário mínimo legal para os jornaleiros agrícolas.  Pit opôs-se, porém admitiu  que “a situação dos pobres era cruel (cruel)”.  Por fim, em 1813, as leis de regulação dos salários  foram revogadas.  Elas eram uma ridícula anomalia, desde que o capitalista passara a regular a fábrica por meio de sua legislação privada, deixando que o imposto de beneficência complementasse o salário do trabalhador rural até o mínimo indispensável.  As disposições do Estatuto do Trabalho sobre contratos entre patrões e assalariados, prazos para demissões e questões análogas, que permitem apenas uma ação cível contra o patrão por quebra contratual, mas uma ação criminal contra o trabalhador que cometer essa mesma infração, permanecem em pleno vigor até o momento atual.

As cruéis leis anticoalizões caíram em 1825, diante da atitude ameaçadora do proletariado.  Apesar disso, caíram apenas parcialmente.  Alguns belos resíduos dos velhos estatutos desapareceram somente em 1859.  Finalmente, a lei parlamentar de 29 de junho de 1871 pretendeu eliminar os últimos vestígios dessa legislação classista, reconhecendo legalmente as trades’ unions.  Mas uma lei parlamentar da mesma data (An act to amend the criminal law relating to violence, threats and molestation*******) restaurou, de fato, a situação anterior sob nova forma.  Por meio dessa escamoteação parlamentar, os meios a que os trabalhadores podem recorrer numa greve ou lock-out (greve dos fabricantes coligados, realizada mediante o fechamento simultâneo de suas fábricas) são subtraídos ao direito comum e submetidos a uma legislação penal de exceção, cuja interpretação cabe aos próprios fabricantes, em sua condição de juízes de paz.  Dois anos antes, a mesma Câmara dos Comuns e o mesmo sr. Gladstone, com a proverbial honradez que os distinguem, haviam apresentado um projeto de lei que abolia todas as leis penais de exceção contra a classe trabalhadora.  Porém, jamais se permitiu a que tal projeto chegasse a uma segunda leitura, e assim a questão foi protelada até que o “grande partido liberal”, por meio de uma aliança com os tories, ganhou finalmente a coragem de se voltar resolutamente contra o mesmo proletariado que o conduzira ao poder.  Não satisfeito com essa traição, , o “grande partido liberal” autorizou os juízes ingleses, sempre a abanar o rabo a serviço das classes dominantes, a desenterrar as proscritas leis sobre “conspirações” a a aplicá-las às coalizões de trabalhadores.  Como vemos, o parlamento inglês só renunciou às leis contra as greves e trades’ unions contra a sua vontade e sob a pressão das massas, depois de ele mesmo ter assumido, por cinco séculos e com desavergonhado egoísmo, a posição de uma permanente trades’ union dos capitalistas contra os trabalhadores.

Já no início da tormenta revolucionária, a burguesia francesa ousou despojar novamente os trabalhadores de seu recém-conquistado direito de associação.  O decreto de 14 de junho de 1791 declarou toda coalizão de trabalhadores um “atentado à liberdade e à Declaração dos Direitos Humanos”, punível com uma multa de 500 libras e privação, por um ano, dos direitos de cidadania ativa[225].  Essa lei, que por meio da polícia estatal impõe à luta concorrencial entre capital e trabalho obstáculos convenientes ao capital, sobreviveu a revoluções e mudanças dinásticas.  Mesmo o regime do Terror ******** a manteve intocada.  Apenas muito recentemente ela foi riscada do Code Pénal [código penal].  Nada mais característico que o pretexto deste golpe de Estado burguês.  Ainda que seja desejável” – diz Le Chapelier – “que o salário ultrapasse seu nível atual, para que, desse modo, aquele que o receba escape dessa dependência absoluta condicionada pela privação dos meios de primeira necessidade, que é quase a dependência da escravidão”, os trabalhadores não devem ser autorizados, contudo, a pôr-se de acordo sobre seus interesses, a agir em comum e, por meio disso, a mitigar sua “dependência absoluta que é quase a dependência da escravidão”, porque assim feririam a “liberdade de seus ci-devant maîtres [antigos amos], dos atuais empresários” (a liberdade de manter os trabalhadores na escravidão!), e porque uma coalizão contra o despotismo dos antigos mestres de corporações – adivinhe – equivaleria a restaurar as corporações abolidas pela constituição francesa![226]

Notas:

* O número que antecede o nome do monarca indica o ano de reinado em que a lei em questão foi promulgada.  Neste caso, portanto, trata-se da lei promulgada no 27. ano de reinado de Henrique VIII. (N. T.)

[221] O autor do Essay on Trade etc. (1770) 0bserva: “Durante o reinado de Eduardo VI, os ingleses parecem ter-se dedicado realmente, e com toda a seriedade, ao fomento das manufaturas e a dar ocupação aos pobres.  Isso podemos depreender de um notável estatuto, segundo o qual todos os vagabundos devem ser marcados a ferro”, p.5.

** No original: “na terceira”. (N. T.)

*** O número que sucede a abreviação “c.” (“chapter”) indica o número da Act (lei) promulgada no ano indicado. (N. T.)

[221a] Thomas More diz, em sua Utopia [p.41-2]: “E é assim que um glutão voraz e insaciável, verdadeira peste de sua terra natal, pode apossar-se e cercar com uma paliçada ou uma cerca milhares de acres de terras, ou, por meio de violência e fraude, acossar de tal modo seus proprietários que estes se veem obrigados a vender a propriedade inteira.  Por um lado ou por outro, por bem ou por mal, eles são obrigados a partir – pobres almas, simples e miseráveis!  Homens, mulheres, esposos, esposas, crianças sem pais, viúvas, mães lamurientas com suas crianças de peito e toda a família, escassa de meios mas numerosa, pois a agricultura precisa de muitos braços.  Arrastam-se, digo eu, para longe de seus lugares conhecidos e habituais, sem encontrar onde repousar; a venda de todos os seus utensílios domésticos, embora de pouco valor, em outras circunstâncias lhes teria proporcionado um certo ganho; mas, por terem sido expulsos de modo repentino, eles tiveram de vendê-los a preços irrisórios.  E tendo vagabundeado até consumir o último tostão, que outra coisa restaria a fazer, além de roubar, e então ó Deus!, serem enforcados com todas as formalidades da lei ou passar a esmolar?  Mas também desse modo acabam jogados na prisão, como vagabundos, poque vagueiam de um lado para o outro e não trabalham; eles, a quem ninguém dá trabalho, por mais ardentemente que se ofereçam”.  Desses pobres fugitivos, de quem Thomas More diz que eram obrigados a roubar, “foram executados 72 mil pequenos e grandes ladrões, durante o reinado de Henrique VIII”, Holinshed, Description of England, v. I, p. 186.  Na época de Elizabeth, “os vagabundos eram enforcados em série; ainda assim, não passava um ano sem que trezentos ou quatrocentos deles fossem levados à forca, num lugar ou noutro”, Strype, Annals of the Reformation and Establishment of Religion, and other Various Ocurrences in the Church of England during Queen Elisabeth’s Happy Reing (2. ed., 1725), v. II.  Em Somersetshire, segundo o mesmo Strype, num único anos foram executadas 40 pessoas, 35 foram marcadas a ferro, 37 foram chicoteadas e 183 foram soltas como “malfeitores incorrigíveis”.  Porém, diz esse autor, “esse grande número de acusados não inclui sequer 1/5 dos delitos penais, graças à negligência dos juízes de paz e à compaixão estúpida do povo”.  E acrescenta: “Os outros condados ingleses não estavam numa condição melhor que Somersetshire, e muitos até mesmo numa condição pior”.

**** Na Inglaterra, sessões judiciais de menor importância. (N. E. A. MEW)

***** Inicial de “rogue”: vagabundo. (N. T.)

****** Em holandês: “ato de abjuração”. (N. T.)

[222] “Whenever the legislature attemps to regulate the differences between masters and their workmen, its counsellors are always the masters.”  “L’esprit des lois, c’est la propriété”  ["Sempre que a legislação tenta regular as diferenças entre os patrões e seus operários, seus conselheiros são sempre os patrões" - diz Adam Smith.  "O espírito das leis é a propriedade" - diz Linguet.]

[223] J. B. Byles, Sophisms of Free Trade. By a Barrister (Londres, 1850), p. 206.  E acrescenta, com malícia: “estivemos sempre à disposição para intervir pelo empregador.  não podemos fazer nada pelo empregado?”

[224] De uma cláusula do estatuto Jaime I, 2, c. 6, depreende-se que certos fabricantes de pano se arrogavam, como juízes de paz, o direito de ditar oficialmente a tarifa salarial em suas próprias oficinas.  – Na Alemanha, principalmente depois da Guerra dos Trinta Anos, foi frequente a promulgação de estatutos para manter baixos os salários.  “Era algo muito prejudicial para os proprietários fundiários, nas terras despovoadas, a falta de criados e trabalhadores.  Proibiu-se a todos os aldeões alugarem quartos a homens e mulheres solteiros, e todos os inquilinos desse tipo deviam ser denunciados às autoridades e encarcerados, caso não quisessem se tornar serviçais, mesmo quando se mantivessem graças a outra atividade, como semear para os camponeses por uma salário diário, ou até mesmo negociar com dinheiro e cereais (Kaiserliche Privilegien und Sanctiones für Schlesien, I, 125).  Por todo um século, aparecem repetidamente, nas ordenações dos soberanos, amargas queixas contra a canalha maligna e petulante, que não aceita se submeter às duras condições e não se satisfaz com o salário legal; é proibido ao proprietário individual pagar mais que o estabelecido pela taxa em vigor na província.  E, no entanto, depois da guerra as condições de trabalho são às vezes ainda melhores do que seriam cem anos mais tarde; em 1652, na Silésia, os criados ainda recebiam carne duas vezes por semana, ao passo que em nosso século há distritos silesianos onde eles só recebem carne três vezes por ano.  também o salário diário era, depois da guerra, mais alto do que seria nos séculos seguintes (G. Freytag).

******* Uma lei para emendar a lei penal em relação a violência, ameaças e molestamento. (N. T.)

[225] O artigo I dessa lei diz: “L’anéantissement de toutes espèces de corporations du même état et profession étant lúne des bases fondamentales de la constitution française, il est déféndu de les rétablir de fait sous quelque prétexte et sous quelque forme que ce soit” [...] “des citoyens attachés aux même professions, arts et métiers prenaient des délibérations et conventions [...] seront déclarées inconstitutinnelles, attentatoires à la liberté et à la déclaration des droits de l’homme etc.”  ["Sendo uma das bases fundamentais da constituição francesa a supressão de todos os tipos de corporações do mesmo estamento (état) e profissão, é proibido restabelecê-las de fato, sob qualquer pretexto ou em qualquer forma.  O artigo IV reza que, no caso de cidadãos pertencentes às mesmas profissões, artes ou ofícios tomarem deliberações ou realizarem convenções com o objetivo de recusar um acordo ou de não consentirem no socorro de sua indústria ou de seus trabalhos a não ser por um preço determinado, tais consultas e acordos [...] serão declarados inconstitucionais e como atentados à liberdade e à declaração dos direitos do homem etc., ou seja, como crimes de Estado. exatamente como nos velhos estatutos dos trabalhadores”]. Révolutions de Paris (Paris, 1791), t. iii, p. 523.

******** Ditadura jacobina, de junho de 1793 a junho 1794. (N. E. A. MEW)

[226] Buchez et Roux, Histoire parlementaire, t. X, p. 193-5 passim.

[MARX, Karl. O capital, Livro I. "A assim chamada acumulação primitiva". Boitempo, p. 805-813]