O caso Snowden: a transparência que queremos

21.01.2014

Diário da Manhã
Ivan de Oliveira Vaz

Não se sabe ainda se a carta aberta ao povo brasileiro, redigida pelo refugiado político Edward Snowden, tem ou não como fim preparar o terreno para a requisição de um asilo permanente. Por enquanto, pudemos tão somente testemunhar a hesitação de nossas autoridades ante a simples possibilidade de acolher o dissidente, sendo notório o o cuidado de rejeitar o quanto antes esse cenário hipotético. Essa pressa em negar talvez possa ser justificada como uma medida estratégica, arte de sopesar as circunstâncias com a qual os diplomatas têm de lidar continuamente. Mas, pelo andor da carruagem (que, como todos sabem, é lenta e raramente conduz a algum lugar), na verdade parece inserir-se numa certa lógica de aceitação irrestrita das regras do mais forte: mesmo após a descoberta quanto à espionagem norte-americana ter incidido descaradamente sobre o governo brasileiro, ainda que não houvesse nenhum bom motivo para a adoção desses procederes, mesmo assim, confrontar efetivamente os responsáveis parece nunca ter sido uma opção considerada com alguma seriedade. Essa covardia, para tratá-la pelo seu verdadeiro nome, se de fato se confirmar como a nossa escolha, terá como consequência uma falta simbólica grave. Depois de um verdadeiro espetáculo, montado com o só intuito de convencer a todos que o ultraje não ficaria sem resposta, que outra coisa poderia significar a recusa de um asilo político a Snowden senão um compromisso com a ideia de que a espionagem não é o real problema, mas sim quem se espiona? De acordo com essa noção, poder-se-ia dizer, desde que os dirigentes estejam subtraídos de seu alcance e os métodos sejam compartilhados entre as nações amigas, a técnica pode ser aplicada com bons fins (essa lógica cínica parece ser a proposta pelo ex-embaixador dos EUA em Brasília, Thomas Shannon, atual assessor da Casa Branca; cf. suas recentes declarações quanto à espionagem sobre e no Brasil). Raciocínio imorredouro de país atrasado: nunca se escapa da tentativa de afinar com o concerto das nações, não importa se ao preço de trair a ideia moribunda das liberdades civis. 

Nesse ponto, o sacrifício de Snowden não pode ser ignorado, sacrifício que é propriamente aquilo a conferir um relevo simbólico à questão: é o apelo quase solitário a conclamar uma luta pelas condições mínimas da política tal como a conhecemos no Ocidente. Desde o ataque terrorista de setembro de 2001, a política norte-americana transformou-se num laboratório a conduzir os mais horrendos experimentos no campo do direito (pode-se mencionar, entre outros exemplos, o Patriot act e a situação excepcional dos prisioneiros de Guantánamo), e isso tendo como efeito colateral a destruição daquilo mesmo que se pretendia preservar: mobilizar todos os meios disponíveis para proteger a democracia mostrou-se o caminho mais certo para destruí-la (a questão, claro, é sobre a natureza desses meios). Tentativa desastrosa de reviver a fórmula paradoxal, para não dizer perfeitamente aporética, do jurista Clinton Rossiter: “Nenhum sacrifício pela nossa democracia é demasiado grande, menos ainda o sacrifício temporário da própria democracia” (citado no excelente livro de Giorgio Agamben, Estado de exceção, publicado aqui pela Boitempo editorial, livro extremamente competente em rastrear essa extinção de identidades políticas). No entanto, quem poderá assegurar que se trata de uma suspensão temporária? Uma vez anulada, que valor pode ter a lei se ela, doravante, deverá sempre ser situada nesse limite tenso de estar sujeita à decisão que a institui? É necessário concluir com o filósofo alemão Walter Benjamin que o estado de exceção torna-se, não um período provisório para restituir o estado normal de coisas, mas a própria regra geral (também citado por Agamben). Alguém pode realmente duvidar da ameaça de a espionagem total, praticada com um sucesso inaudito pela NSA (national security agency), provar-se a realização efetiva da nefasta distopia orwelliana?

A falta simbólica inadmissível é justamente a de transigir com essa anulação do direito. E, quanto a isso, não se pode cair mais baixo do que as próprias palavras: se o governo não se posiciona com um discurso manifestamente contrário à dissolução das liberdades civis, então como ele será capaz de pretender qualquer legitimidade? Nós já tivemos nossa cota de estado de exceção, a saber, quando uma ditadura foi instaurada com o objetivo fantasioso de salvar a pátria (o nome alternativo desse golpe, lembremos, é revolução democrática de 1964, denominação perfeitamente falsa e criminosa). Conscientes desses limites muito frágeis, praticamente inexistentes, entre um estado de exceção “patriótico” e um estado de exceção ilegal, não existem de fato boas razões para não acolhermos Snowden no Brasil e apoiarmos o seu esforço de denúncia aos grandes órgãos de espionagem. Esse passo extremamente significativo, de recusa à insensatez de uma espionagem total, dever ser avançado por alguém, e não faz mal que tomemos parte ativa nessa luta, sobretudo quando chamados a fazê-lo. A escolha aqui é aquela entre a transparência do governo aos seus cidadãos e, do lado oposto, dos cidadãos ao seu governo. Nossa  convicção (e, acredito, nossa sensatez), a de sustentar que esses modelos não são de forma alguma transitivos nem tampouco reversíveis.  

Ivan de Oliveira Vaz é graduado em Filosofia pela Universidade  de São Paulo - USP