A política do medo e o Estado de exceção

10.04.2015

Esquerda Diário
João Pedro Moraleida

Slavoj Žižek diz em seu livro Violência que a variedade predominante da política atualmente é “biopolítica pós-política”. A pós-política é a negação aparente dos combates ideológicos para se concentrar na gestão e administração especializada, enquanto a biopolítica designa a regulação da segurança e do bem-estar das vidas humanas. Uma vez que a vida se despolitizou, a única maneira de mobilizar ativamente as pessoas é através do medo.
‘’É evidente que hoje as duas dimensões se sobrepõem: quando se renuncia às grandes causas ideológicas, tudo o que resta é a administração eficaz da vida... Ou quase isso.” (ZIZEK, 2014: 45; 46)
O medo se tornou o princípio mobilizador na atualidade: medo dos traficantes; medo dos muçulmanos; medo da criminalidade; medo do assédio e de modo sutil, ou não, o medo dos negros e pobres.

I

No dia 27/03 (sexta-feira), o jornal Estado de Minas publicou uma reportagem onde denunciava o tráfico de drogas no prédio da FAFICH, na UFMG. Segundo o diário, o DA do prédio servia como ponto de venda: de maconha, cocaína e LSD.
Os jornalistas não economizaram termos para estigmatizar o local, escreveram: sujo; escuro; sombrio; se ouve funk; “boca de fumo” e outros termos negativos. Como se não bastasse, uma nota no canto inferior intitulada ‘’Outros tempos’’ defendia a maior tranquilidade da FAFICH nos tempos da ditadura militar, como se fosse possível a tranquilidade nesses “tempos”. Alguns defenderam a presença da Polícia Federal e Militar no campus para garantir a chamada segurança.

A insistência do diário na questão foi tanta que nas edições dos dias 28/03 e 29/03, sábado e domingo, a reportagem ganhou complementos. O diretor do prédio concedeu entrevista, alguns alunos comentaram e sugestões foram lançadas.

É totalmente questionável a índole do Estado de Minas, o jornal é alinhado aos setores mais reacionários de Minas Gerais. É controlado por famílias de políticos tradicionais e de direita. Cabem algumas questões: quem os convidou ou sugeriu a reportagem? Quais os verdadeiros interesses com a veiculação do “caso FAFICH”?

II

O tráfico é um problema enorme no país e no mundo e deve ser debatido. É preciso colocar em jogo a política de “guerra às drogas”, as mortes relacionadas ao conjunto somente crescem sem perspectiva de redução.
A “guerra às drogas” desde seu início tinha um objetivo e objetos reais: ser uma política de Estado higienista, contra os negros, pobres e moradores da periferia e das favelas como objeto de criminalização.

Com o surgimento do neoliberalismo e o fim do Estado Social nos países então do Primeiro Mundo, as políticas de geração de emprego, auxílio de renda, inclusão social e subsistência desintegraram. O Estado-providência se tornou Estado-penitência. Para o sociólogo Loic Wacquant :

“A penalidade neoliberal apresenta o seguinte paradoxo: pretende remediar com um "mais Estado" policial e penitenciário o "menos Estado" econômico e social que é a própria causa da escalada generalizada da insegurança objetiva e subjetiva em todos os países, tanto do Primeiro como do Segundo Mundo. Ela reafirma a onipotência do Leviatã no domínio restrito da manutenção da ordem pública - simbolizada pela luta contra a delinquência de rua - no momento em que este se afirma e verifica-se incapaz de conter a decomposição do trabalho assalariado e de refrear a hipermobilidade do capital, as quais, capturando-a como tenazes, desestabilizam a sociedade inteira.” (WACQUANT, 1999: 3)

Nos países de Primeiro Mundo a política tinha um só nome que regia a “carta magna” do governo, tolerância zero. O vale-tudo do Estado mínimo havia começado, sua influência foi e é global.

Os países de Terceiro Mundo foram condicionados a aplicar a cartilha dos “Chicago boys”, porém diferentemente dos EUA ou do Reino Unido, a maioria não havia passado por experiências de Estado Social, logo as consequências foram extremamente nefastas: aumento do desemprego; flexibilização dos direitos trabalhistas; crescimento da desigualdade social e econômica; favelização das cidades e aumento da criminalidade foram alguns dos efeitos do chamado “fundamentalismo de mercado”.

A introdução baseada no texto do filósofo Zizek ajuda a compreender a escalada de violência contra os pobres e negros do ponto de vista ideológico. A URSS ruía, era o fim do socialismo real e da Guerra Fria, as potências hegemônicas venceram a batalha, mas perderam o “inimigo a ser combatido”, não se tinham mais comunistas. Entretanto as forças políticas precisavam mobilizar as massas para uma nova direção de legitimidade, era preciso permitir a aplicação de medidas que facilitassem o fluxo do capital que o keynesianismo interferia. (HARVEY, 2011: 16)

Cortes de gastos; desemprego e aumento da criminalidade, os governos não podiam escancarar a culpa deles nesse processo, recorreram então às camadas já marginalizadas para justificar os problemas, ou seja, culpem os negros e pobres pelas mazelas, eles utilizam drogas e traficam. O aparato policial aumentou juntamente com a criação de um Estado de exceção permanente nas periferias e favelas. O neoliberalismo destruía as poucas aspirações democráticas da sociedade. Vale resaltar que o mercado de drogas, ainda que ilegal, movimenta um capital maior que o PIB de muitos países. (Harvey)

Atualmente a política de “guerras às drogas” é global, alguns países tentam alternativas, mas a predominância efetiva é do combate militar. Os efeitos são variados e nefastos para o mundo, à violência cresce, nas palavras de um policial brasileiro, alguém intergrado ao sistema:

“A guerra às drogas mata mais que seu inimigo, o tráfico”.

Essa política neoliberal e fascista precisa ser desfetichizada e debatida, ela não é exemplo a ser seguido para solucionar o tráfico. A quem interessa toda essa violência sem fim e sem perspectiva de resolução?

III

Existem ao que parece dois problemas visíveis no “caso FAFICH”. O primeiro se refere à questão externa à universidade, o tráfico de drogas e o modo como a questão é encarada: guerra. O segundo é relacionado ao modo de ocupação dos jovens da periferia e favela no espaço “público”, eles vivem um exílio onde moram e as poucas perspectivas que são oferecidas a eles é se envolver no tráfico como forma de ascensão, ao menos na ilusão. Numa sociedade onde a ocupação do espaço é firmada por meio do espetáculo do consumo e as relações sociais são meros espetáculos (DEBORD, 1967: 14) quais concepções se esperam dos jovens que estão inseridos numa exclusão colossal e veem como significado mor do mundo o consumo, a vida como mercadoria?

Parte do circuito inferior (SANTOS, 1978: 60) insiste no acesso aos espaços reservados à classe-média branca do consumo ; entretanto são impedidos de consumir, ou seja, de se incluírem nas relações sociais. O Estado de exceção é criado desde os espaços do consumo até a moradia.

As Universidades precisam se abrir às cidades, para seus antagonismos e conflitos. Casos como esse, que espantam certa parcela da opinião e da universidade mostram como o meio acadêmico ainda é alienado “do além-muro”. A presença dessa população estigmatizada em territórios dos quais está excluída, assim como as medidas de controle e higienização que são tomadas contra ela – especialmente no âmbito de uma faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – podem ser pensadas segundo a visão crítica da socióloga Vera MALAGUTI sobre o papel das UPPs , e o apoio de intelectuais, jornalistas e artistas à ocupação dos morros cariocas:

Regular coexistências nos territórios das desigualdades não é também tarefa fácil, num mundo que já nem deseja transformar-se, já deixou para trás uma utopia de escola aonde os jovens possam desfrutar de suas potências, ou de uma sociabilidade prazerosa entre diferentes na construção de redes coletivas de apoio e cuidado. É porque antes da ocupação territorial já se tinham ocupado as almas. Passamos muito rapidamente da naturalização da truculência contra os pobres ao seu aplauso.

Aquilo que se debatia em 68 permanece atual: como as universidades se perdem e produzem um fim em si mesmas, longe da realidade e da luta política emancipatória. Os movimentos estudantis precisam se mobilizar e impedir que seja construído um Estado de Sítio dentro da UFMG. Os que vieram traficar e foram estigmatizados pelo diário precisam exigir a verdadeira ocupação, não podem ser sujeitados a uma perversão do exílio socioespacial (SANTOS, 2000). As drogas são muito mais complexas do que a simples guerra construída em seu entorno para legitimar o controle sobre a vida. O debate deve ocorrer.