Sobre estupro e guia rápido de como agir em situações de risco

15.05.2017

Revista Lilith
Laryssa Bileski

Primeiro, vamos entender o que é o ESTUPRO.

Estupro não é relação sexual, como dita a Wikipedia e outros sites que compartilham definições sobre o assunto. Estupro é violência. Pode ser definido como uma atividade em que o agressor invade o corpo de uma pessoa, sem o seu consentimento válido, através uma conduta que resulte na penetração vaginal, anal ou oral, por insignificante que seja, com seu órgão sexual ou com qualquer objeto ou qualquer outra parte do corpo, por meio do uso de ameaça, força ou coerção.

Na legislação brasileira, o crime de estupro é considerado crime hediondo e a pena pra quem comete é preconizada pelo artigo 213 do Código Penal. (Crimes hediondos são os crimes cometidos contra os bens que são protegidos pela Constituição Federal (CF). Um dos bens que a CF deve proteger é a vida. Logo, os crimes que atentam contra a vida são hediondos, assim como os que atentam contra a honra e os demais direitos fundamentais do ser humano.)

Confira o texto na íntegra aqui.