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A legalização da classe operária
Autoria de Bernard Edelman
Polêmica e original, apresenta uma análise do sistema jurídico que revela como as leis supostamente destinadas a proteger os trabalhadores podem, na verdade, restringir a luta de classes e despolitizar os movimentos operários. Um exame atemporal das dinâmicas do direito no capitalismo.
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Regulamentação da jornada de trabalho, férias remuneradas, reforma da dispensa, direito de greve, reconhecimento da organização sindical... E se todas essas históricas conquistas trabalhistas no âmbito jurídico representassem na verdade momentos fundamentais da captura política da classe trabalhadora?

É essa tese avessa ao lugar comum que o jurista e filósofo francês Bernard Edelman defende em sua mais polêmica e original obra, A legalização da classe operária. Escrito em 1978, o livro permanece bastante atual ao tratar dos reflexos, na situação da classe trabalhadora, de leis que supostamente teriam como finalidade a garantia de seus direitos. A partir da análise de experiências concretas da jurisprudência francesa em relação às reivindicações dos trabalhadores, Edelman coloca a legalização da classe operária como um dispositivo de domesticação da luta de classes. Exemplo primordial desse enquadramento, dessa política de contenção das massas, ministrada também por partidos e sindicatos, é a greve, que se transforma em direito de greve. Segundo Edelman, “a greve é operária, o direito de greve é burguês”. No início, toda greve era um delito, depois ela passa a ser um direito, mas não conta com a generosidade da classe dominante. A ideologia jurídica, portanto, aparece como elemento indispensável à ideologia burguesa. Por meio do materialismo histórico-dialético, a obra desconstrói vários mitos relacionados à suposta proteção dos trabalhadores promovida no plano jurídico.

Sob a máscara do amparo legal, Edelman descortina na ideologia jurídica uma tentativa -bem-sucedida - de negar às massas qualquer palavra e qualquer existência fora da legalidade. Escrito de maneira clara e acessível, avesso ao hermetismo do linguajar jurídico e recheado de ironias afiadas, o livro demonstra, ponto a ponto, o papel ideológico do direito moderno no esfacelamento de solidariedades de classe e na despolitização da luta trabalhista, além de dar profundidade filosófica e política ao problema da representação. “Onde “existe” a classe operária, senão no sistema sindical que a “representa” profissionalmente, senão no sistema de partidos, que a “representa” politicamente? Onde ela fala, senão pela voz de seus representantes “autorizados”, nas instâncias autorizadas, num espaço autorizado?”, questiona o jurista.

Traduzido e revisado por uma equipe de jurista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, A legalização da classe operária chega aos leitores brasileiros acrescido de um Prefácio inédito, escrito especialmente para a edição da Boitempo, em que o autor sublinha a atualidade do livro. Uma obra fundamental não apenas para os estudiosos de direito moderno, mas para todos aqueles interessados em pensar os desafios e os impasses de uma perspectiva verdadeiramente revolucionária hoje.
 
Autoria de Bernard Edelman
Tradução de Aton Fon Filho, Christelle Gibon, Danilo Uler Corregliano, Flávio Roberto Batista, Gonçalves Correia, Jonnas Vasconcelos, Jorge Luiz Souto Maior, José Carlos Baboin, Marcus Orione, Pablo Biondi, Rafael de Sá Menezes, Thiago Barison, William Glauber Castanho Teodoro
Texto de orelha de Marcus Orione
Capa de David Amiel
Título original: La légalisation de la classe ouvrière
Número de páginas: 192
Dimensões: 23 x 16 x 1 cm
Peso: 270,8 g
ISBN: 9788575594827
Encadernação: Brochura
Ano de publicação: 2016